O que o PetGuard IA faz — e o que ele deliberadamente não faz.

O que detecta

Comandos ocultos inseridos no documento com o objetivo de instruir um sistema de IA que venha a lê-lo a se comportar de forma diferente do esperado. Inclui injeção em texto invisível, em metadados, em conteúdo embutido em imagem (esteganografia textual), em camadas de cor e em propriedades extensíveis do PDF (XMP).

Por que importa

Prática que ganhou repercussão nacional em 2026: o STJ abriu apuração formal sobre tentativas contra o STJ Logos, e a OAB/PA afastou cautelarmente advogadas envolvidas em caso no TRT da 8ª Região. Estamos diante de uma nova fronteira de litigância de má-fé com potencial criminal.

O que não detecta

Comandos genuinamente novos (zero-day prompt injection) que não correspondam a nenhum padrão conhecido. Mantemos a base de padrões em evolução contínua.

O que detecta

Sinalizadores e padrões de uso de IA referenciados pelo Judiciário, derivados das diretrizes da Resolução CNJ 615/2025 e da Recomendação CFOAB 0001/24. Verifica conformidade formal com expectativas de rastreabilidade e identificação do uso de IA quando a contribuição automatizada é predominante.

Por que importa

A Resolução CNJ 615/2025 firmou supervisão humana, transparência, proporcionalidade e mitigação de riscos como princípios. Embora a resolução discipline diretamente o Judiciário, é o vetor analógico que tribunais vêm aplicando à advocacia.

O que não detecta

A própria adequação substantiva da peça às normas — esse é trabalho do advogado.

O que detecta

Texto branco sobre branco, fontes em tamanho mínimo (0,1 pt), caracteres posicionados fora da área visível da página, texto em camadas (layers) ocultas, sobreposições com cor de fundo, caracteres com transparência total. Todos os vetores conhecidos de inserção de conteúdo que escapa ao olho humano mas é capturado por extração de texto e por sistemas de IA.

Por que importa

É o veículo mais comum de prompt injection. Também aparece em manipulações de busca textual em documentos jurídicos.

O que não detecta

Conteúdo legitimamente em camadas ocultas usado para fins editoriais (raro em peças, mas existe).

O que detecta

Inconsistências internas típicas de geração por LLM: datas que se contradizem entre seções, nomes de partes que mudam ao longo do texto, valores monetários incompatíveis entre o pedido e a fundamentação, referências numeradas que não batem com o que está listado. Heurísticas baseadas nos padrões mais frequentes de alucinação por modelos de linguagem.

Por que importa

A alucinação coerente — texto bem formado mas factualmente contraditório — é a falha mais difícil de pegar em revisão humana sob pressão de prazo.

O que não detecta

Inconsistências factuais entre a peça e a verdade do processo (matéria do advogado). Não verifica fatos extrínsecos ao arquivo.

O que detecta

JavaScript embutido no PDF, formulários executáveis, anexos OLE, links de exfiltração de dados, payloads suspeitos em ações de abertura, URIs com esquemas perigosos, redirecionamentos automáticos.

Por que importa

PDFs jurídicos não devem executar código. Conteúdo ativo no documento é tanto um vetor de segurança operacional (exfiltração de dados do tribunal) quanto, mais recentemente, de manipulação de pipelines de IA do Judiciário.

O que não detecta

Anexos legítimos em PDFs estruturados (laudos com dados embutidos) — esses são listados com sinalização neutra, não como problema.

O que detecta

Relata, para cada análise, exatamente quais partes do arquivo foram processadas com sucesso, quais não foram (por exemplo, imagens em baixa resolução, páginas com OCR falho, conteúdo criptografado), e qual o grau de cobertura efetiva da auditoria sobre o documento submetido.

Por que importa

É o coração do escopo honesto. Sem esse guardrail, o certificado seria uma promessa cega; com ele, o certificado declara explicitamente o que foi e o que não foi auditado.

O que não detecta

Nada que não esteja no escopo dos outros guardrails. Sua função é metadocumental.

O que detecta

Análise dos metadados do PDF: autor declarado, datas de criação e modificação, ferramenta de produção, histórico de revisões, propriedades XMP/Info, sinais de manipulação posterior (ex.: criação reportada em data anterior ao expediente forense esperado, ferramentas atípicas para o tipo de peça).

Por que importa

Metadados manipulados são pista clássica de adulteração — e podem indicar fluxos de produção que merecem atenção.

O que não detecta

A autoria humana do conteúdo. A ausência de sinais não prova autoria humana; a presença de sinais conhecidos sinaliza o problema, mas a interpretação cabe ao advogado.