IA generativa e temeridade processual: os deveres da advocacia
Fábio Cabral Rosa Teixeira, CEO da Tempus.Legal
Uso de IA virou risco processual mensurável
Validação que prova a sua diligência.
Camada independente de auditoria para peças jurídicas geradas com apoio de IA. Detecta prompt injection, alucinações, conteúdo embutido e manipulação do PDF. Entrega um certificado verificável, assinado em ICP-Brasil, pronto para anexar ao processo.
O problema
A IA acelera. A responsabilidade não delega.
Em poucos meses, tribunais brasileiros começaram a aplicar sanções concretas pelo uso irregular de IA generativa em peças.
TST
Multou empresa e advogado em 1% do valor da causa por citação de jurisprudência inexistente.
TJ/PR
Condenou por litigância de má-fé caso em que o advogado confessou uso de IA sem checagem.
13ª VT/SP
Aplicou multa de R$ 12 mil a executivo e advogada por precedentes inventados.
TSE
Firmou que a citação de decisões inexistentes é sancionável independentemente da ferramenta utilizada.
OAB/PA
Afastou cautelarmente advogadas por 30 dias após uso de prompt injection em petição no TRT da 8ª Região.
STJ — maio/2026
Anunciou apuração das tentativas de prompt injection contra o STJ Logos, com possibilidade de responsabilização criminal.
E há moldura regulatória já estabelecida para o Judiciário:
A Resolução CNJ 615/2025 exige supervisão humana, rastreabilidade e gestão por risco no uso de IA pelo Judiciário — vetor analógico aplicável à advocacia.
A pergunta que ficou no ar é simples:
como você prova, hoje, que conferiu?
A solução
Guardrails. Um certificado. Prova auditável.
PetGuard IA é a camada que falta entre a sua IA Generativa e o protocolo da peça.
01
upload
Upload do PDF final
Você envia a peça pronta — exatamente como vai protocolar.
02
grid_view
Guardrails simultâneos
Prompt Injection · CNJ-97 · Texto Invisível · Coerência Fática · Conteúdo Ativo · Cobertura · Procedência de Metadados.
03
speed
Score 0–100 e selo
Indicador objetivo do risco detectado, com transparência sobre o que cobre cada análise.
04
workspace_premium
Certificado verificável
PDF assinado em ICP-Brasil (PAdES), com QR Code de consulta pública. Anexe ao processo.
Não corrigimos sua peça. Documentamos sua diligência.
Um princípio antes do produto
transparência no que entregamos
A credibilidade do PetGuard IA vem de transparência radical sobre o que cobre e o que não cobre cada análise. Cada guardrail aponta o que encontrou — nunca crava um veredito de segurança total e infalível. Segurança é alvo móvel. nosso compromisso é melhoria contínua dos detectores, não promessas que o produto não cumpre.
Esse rigor é um ativo comercial: o selo, o certificado e a copy estão construídos para resistir a inspeção técnica e processual — sem flanco para o primeiro contraexemplo derrubar a confiança no instrumento.
Leia o Nosso Manifesto do Escopo arrow_forwardUm documento.
Três camadas de prova.
O certificado PetGuard IA combina três elementos juridicamente verificáveis, prontos para anexação processual.
tag
Hash SHA-256
Impressão digital criptográfica do PDF auditado. Se um caractere mudar, o vínculo se rompe — impossível usar um certificado "limpo" em um arquivo alterado depois.
verified_user
Assinatura ICP-Brasil (PAdES)
Mesma força jurídica da assinatura manuscrita reconhecida em cartório (MP 2.200-2/2001). Bloqueia adulteração posterior do próprio certificado.
qr_code_2
QR Code de consulta pública
Qualquer juiz, parte ou cartório verifica autenticidade e conteúdo em três segundos — sem instalação, sem cadastro, sem fricção.
Você protocola a peça. Anexa o certificado.
A diligência fica documentada.
Pensado para quem leva o certificado digital compartilhado a sério.
Sócios responsáveis
A peça pode ter sido escrita por qualquer um do time. O peticionamento sai no seu nome. PetGuard IA cria a camada técnica que documenta a verificação prévia — antes de virar exposição.
Heads de contencioso de massa
Volume alto, IA usada para alavancagem, risco multiplicado pelo número de peças. Modelo por créditos com custo marginal previsível por peça validada e fluxo simples de upload em lote.
Áreas de TI e governança
Compatível com os princípios da Resolução CNJ 615/2025: supervisão humana, rastreabilidade, mitigação por risco. Trilha de auditoria integrável a programas de compliance.
Você paga pela peça que valida.
Não pelo mês que passou.
Sem assinatura. Sem mensalidade. Sem amarração. PetGuard IA opera por compra de créditos, com pacotes calibrados para pequenos, médios e grandes volumes — e cotação personalizada para escritórios e departamentos com necessidade específica.
O debate está aberto. Estamos nele.
A discussão sobre IA generativa e temeridade processual está sendo travada agora, em tempo real, nas páginas dos principais veículos jurídicos do país.
Prompt injection: STJ apura tentativa de manipulação de IA em petições
Da Redação do Migalhas
Erros da advocacia com IA irritam tribunais e abrem risco de crime
Danilo Vital do Conjur
Empresa e advogado condenados por possível uso de IA com citações falsas
SECOM do TST
Multa por jurisprudência falsa gerada por IA
NCI/Assessoria de Imprensa do TJSC
menu_book
Ver o Dossiê completo
decisões · sanções · normativo
FAQ
Antes que pergunte.
1. PetGuard IA garante que minha peça não terá problemas no tribunal?
expand_more
O PetGuard IA audita o arquivo PDF e gera um certificado da auditoria contra uma série de usos maliciosos (e SIM, contra esse uso é garantido). A responsabilidade pelo conteúdo, pelo mérito e pela conferência final é indelegável — e continua sendo sua. O que mudamos é que agora há prova documental de que a peça passou por uma camada independente de verificação antes do protocolo.
2. O certificado tem valor jurídico?
expand_more
O certificado é um documento assinado digitalmente em ICP-Brasil, padrão PAdES. Tem a mesma força probatória de qualquer documento eletrônico assinado nesse padrão — equivalente à assinatura manuscrita reconhecida em cartório, nos termos da MP 2.200-2/2001. O que ele prova é exatamente o que diz: que a auditoria foi realizada, com determinada cobertura, em determinado arquivo, em determinada data.
3. E se o PetGuard IA não detectar algum problema?
expand_more
É possível. Nenhum detector cobre todos os vetores conhecidos — e novos surgem. Por isso somos transparentes em cada análise sobre o que cobrimos e o que está fora do escopo (inclusive listado no relatório de conformidade). O certificado documenta a auditoria com sua cobertura específica, não promete ausência absoluta de problemas.
4. Vocês corrigem minha peça?
expand_more
Não. PetGuard IA não escreve, não reescreve, não sugere texto, não corrige gramática, não valida argumento jurídico, não confere precedente em repositório oficial. Auditamos o arquivo. A peça volta exatamente como entrou.
5. Como funciona o pagamento?
expand_more
Por créditos. Cada crédito é igual a validação de 1 documento com a emissão de 1 certificado. Logo, com 100 créditos você consegue validar 100 documentos! Você compra créditos por pacote (pequeno, médio, grande, ou cotação personalizada) e usa quando precisar. Não há mensalidade, não há renovação automática, créditos não expiram em janela curta.
Coloque a camada de prova entre a sua IA e o seu protocolo.
Comece com créditos avulsos ou fale com a gente sobre necessidade de escritório e departamento.